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Decreto Presidencial 7.387

Em 09 de dezembro de 2010, foi assinado o Decreto Presidencial 7.387 que institui o Inventário Diversidade Linguística (INDL), sob gestão do Ministério da Cultura, como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.  Esse Decreto é um dos resultados do Grupo de Trabalho da Diversidade Linguística (GTDL), coordenado pelo IPHAN, no qual o MPEG participa desde sua criação em 2006. Em 2010, foram concluídos 09 projetos piloto para o INDL, dentre os quais 05 são de línguas indígenas. O MPEG coordenou o inventário da língua Wayoro, falada em Rondônia (RO), e de outras 07 línguas faladas na Terra Indígena Guaporé (RO). Este projeto, juntamente com os demais projetos piloto, está contribuindo para testar a metodologia de um levantamento de campo sobre a situação de todas as línguas do Brasil, programa sem precedentes na América do Sul.

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